Compulsão sf (lat compulsione) 1 Ato ou efeito de compelir. 2 Dir Ação do tribunal superior para obrigar o inferior a cumprir o seu despacho. […]
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Compulsão sf (lat compulsione) 1 Ato ou efeito de compelir. 2 Dir Ação do tribunal superior para obrigar o inferior a cumprir o seu despacho. […]